Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.096, DE 10 DE MAIO DE 1983

EMENTA: Altera a Lei nº 6.227, de 14 de julho de 1975, que autorizou a constituição da indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1983, Página 7773 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 1/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMBEL - Empresa pública - Organização administrativa - Criação
Empregado - Transferência - Necessidade de serviço - Inclusão - Regime jurídico