Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.066, DE 21 DE JANEIRO DE 1976
EMENTA: Constitui a Empresa Pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, aprova seus Estatutos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1976, Página 945 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1976 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5338 de 12 de Janeiro de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 97382 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º; dos estatutos.
- Decreto nº 93869 de 23 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º.
- Decreto nº 92182 de 20 de Dezembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º; Estatutos.
- Decreto nº 89278 de 9 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, do Estatuto.
- Decreto nº 88504 de 12 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 8º.
- Decreto nº 88504 de 12 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º, item III; Art. 5º, item I; Estatutos.
- Decreto nº 88026 de 7 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22; Art. 23; Art. 24; e; Art. 27; do Estatuto.
- Decreto nº 80448 de 28 de Setembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 20.
Indexação
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL (IMBEL) - Empresa pública - Criação - Vinculação - Ministério do Exército (1967-1999) - Organização administrativa - Recursos financeiros - Estatuto - Composição - Membro - Competência