Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1974, Página 15013 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 347 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12031 de 28 de Maio de 2024 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 14515 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
- Decreto nº 6296 de 11 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 1899 de 21 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Extinção). Art. 6º.
- Decreto nº 76986 de 6 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
ALIMENTAÇÃO ANIMAL - Produto - Inspeção - Fiscalização - Obrigatoriedade
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Inspeção - Fiscalização - Produto - Alimentação - Animal
MATÉRIA PRIMA - Produto - Destinação - Alimentação animal - Obrigatoriedade - Registro - Ministério da Agricultura - Pessoa física - Pessoa jurídica - Cooperativa - Armazenagem - Distribuição - Venda
UNIÃO FEDERAL - Competência - Realização - Convênio - Estados - Territórios Federais - Distrito Federal - Execução - Serviço - Inspeção - Fiscalização - Produto - Alimentação animal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Inspeção - Fiscalização - Produto - Alimentação - Animal
MATÉRIA PRIMA - Produto - Destinação - Alimentação animal - Obrigatoriedade - Registro - Ministério da Agricultura - Pessoa física - Pessoa jurídica - Cooperativa - Armazenagem - Distribuição - Venda
UNIÃO FEDERAL - Competência - Realização - Convênio - Estados - Territórios Federais - Distrito Federal - Execução - Serviço - Inspeção - Fiscalização - Produto - Alimentação animal