Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986

Plano Cruzado

EMENTA: Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Os Anexos estão publicados no DO de 28/02/1986.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL- Normas
CRUZADO - Criação
CRUZEIRO - Alteração - Denominação
CENTAVO - Restabelecimento
BACEN - Competência - Remarcação - Cruzeiro
BACEN - Competência - Impressão - Papel moeda - Cunhagem - Moeda - Cruzado
ORTN - Alteração - Denominação
OTN - Valor
FGTS - Saldo - Conversão - Cruzado
PIS-PASEP - Saldo - Conversão - Cruzado
IPC - Reajustamento - Saldo - Caderneta de poupança - FGTS - PIS-PASEP
OBRIGAÇÕES - Conversão - Cruzado
SFH - Prestação - Conversão - Cruzado
MERCADO DE CAPITAIS - Normas - Competência - CMN
SALÁRIO MÍNIMO - Conversão - Cruzado - Valor
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Conversão - Cruzado - Vencimentos - Soldo - Remuneração - Aposentadoria
SEGURO-DESEMPREGO - Criação - Valor - Requisitos - Recebimento
DÉBITOS - Condenação judicial - Concordata - Falência - Liquidação extrajudicial - Conversão - Cruzado - Reajustamento - OTN
ORÇAMENTO - Órgão público - Conversão - Cruzado - Saldo - Despesa
PREÇO - Estabilidade - Vigilância - Competência - SEAP - CIP - SUNAB - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Polícia Federal - CNDC
CORREÇÃO MONETÁRIA - Contrato - Prazo determinado
PLANO CRUZADO