Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.339, DE 31 DE AGOSTO DE 1976

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.181, de 11 de dezembro de 1974, que altera o artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho, amplia a destinação do Fundo de Assistência ao Desempregado e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1976, Página 11560 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 356 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1976, Página 11627 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Correção monetária
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Recolhimento
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
CORREÇÃO MONETÁRIA (contribuição sindical)
SINDICATOS RURAIS - Contribuições
TRABALHADOR RURAL - Contribuição sindical
EMPRESAS RURAIS - Impostos, taxas e contribuições
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESAMPARADO
EMPREGO E DESEMPREGO - Assistência
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
MÃO-DE-OBRA
HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
IMIGRANTES - Orientação profissional
SALÁRIO
TRABALHADOR - Assistência sindical
MINISTÉRIO DO TRABALHO
AUXÍLI-DESEMPREGO