Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre o reajustamento coletivo de salário das categorias profissionais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1974, Página 13589 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 156 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1974, Página 13919 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 8/1974, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Lei Ordinária nº 6708 de 30 de Outubro de 1979 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 2º.
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 6423 de 17 de Junho de 1977 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6205 de 29 de Abril de 1975 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 1º.
- Decreto nº 75045 de 5 de Dezembro de 1974 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
SALÁRIO - Normas - Reajustamento
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Competência - Cálculo - Taxa - Reajustamento - Salário
ABONO DE EMERGÊNCIA - Criação
CNPS - Competência
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Competência - Cálculo - Taxa - Reajustamento - Salário
ABONO DE EMERGÊNCIA - Criação
CNPS - Competência