Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.032, DE 30 DE ABRIL DE 1974
Regimento de Custas da Justiça Federal (1974); Lei de Custas da Justiça Federal (1974)
EMENTA: Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1974, Página 5030 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 81 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
As Tabelas em anexo estão publicadas no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 02/05/1974 p. 5031/2.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9289 de 4 de Julho de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 7400 de 5 de Novembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.10, inciso I.
- Lei Ordinária nº 7318 de 5 de Junho de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 26.
- Lei Ordinária nº 6789 de 28 de Maio de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.15, caput.
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Regimento de Custas
CUSTAS JUDICIAIS ( Justiça federal )
DEPÓSITO JUDICIAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Depósitos judiciais
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS - Receita
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - Custas processuais
DEPOSITÁRIO JUDICIAL ( CEF )
REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL (1974)
CUSTAS JUDICIAIS ( Justiça federal )
DEPÓSITO JUDICIAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Depósitos judiciais
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS - Receita
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - Custas processuais
DEPOSITÁRIO JUDICIAL ( CEF )
REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL (1974)