Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.289, DE 4 DE JULHO DE 1996
Lei de Custas da Justiça Federal (1996)
EMENTA: Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12333 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3129 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1996, Página 12485 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15498 de 4 de Setembro de 2026 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 3º a 8º ; Art. 14-A, "caput", §§ 1º a 4º, incisos I a V, § 5º ; Art. 14-B, "caput", parágrafo único ; Art. 14-C, "caput", incisos I, II, XI, XX, §§ 1º, 2º, incisos I, II, III ; Art. 15, "caput" ; Tabelas Anexas .
- Lei Ordinária nº 13105 de 16 de Março de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 14, inciso II .
Indexação
CUSTAS - Dívida - União Federal - Justiça Federal
LEI DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL (1996)
LEI DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL (1996)