Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.318, DE 5 DE JUNHO DE 1985

EMENTA: Revoga o art. 26 da Lei n° 6.032, de 30 de abril de 1974, que dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1985, Página 8113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Regimento de Custas - Revogação - Dispositivos