Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre as atividades da equideocultura no País e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1984, Página 19129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 252 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 17/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 841 de 11 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 14 .
- Lei Ordinária nº 12546 de 14 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, § 4º, incisos I, II .
- Decreto nº 96993 de 17 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 91029 de 5 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
TURFE - Animal - Equino - Adestramento animal - Hipismo - Hipismo de salto - Hipismo CCE - Hipismo de adestramento - Equitação - Corrida - Modalidade esportiva - Hipódromo - Competição - Prêmio - Jogo - Arrecadação - Aposta - Apostador - Sweepstake - Autorização - Critério - Aprovação - Entidade - Clube esportivo - Fiscalização - Doping - Antidoping - Descumprimento - Sanção
COMISSÃO COORDENADORA DE CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL (CCCCN) - Vinculação - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Competência - Atribuição - Recursos financeiros - Aplicação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL - Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) - Controle - Doença animal - Garantia - Bem-estar - Animal - Saúde animal
REGISTRO GENEALÓGICO - Prova zootécnica - Inspeção zootécnica - Raça animal - Melhoramento genético animal - Equídeo
EQUIDEOCULTURA - Atividade agropecuária - Abate de animal - Carne equina - Cavalo - Importação - Exportação
COMISSÃO COORDENADORA DE CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL (CCCCN) - Vinculação - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Competência - Atribuição - Recursos financeiros - Aplicação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL - Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) - Controle - Doença animal - Garantia - Bem-estar - Animal - Saúde animal
REGISTRO GENEALÓGICO - Prova zootécnica - Inspeção zootécnica - Raça animal - Melhoramento genético animal - Equídeo
EQUIDEOCULTURA - Atividade agropecuária - Abate de animal - Carne equina - Cavalo - Importação - Exportação