Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1973, Página 12718 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 92 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 16/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12058 de 13 de Outubro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 5185 de 17 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 175 de 10 de Julho de 1991 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 7890 de 23 de Novembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 6685 de 3 de Setembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, inciso I; Art. 4º.
Indexação
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - Criação
FINANCIAMENTO - Crédito rural - Agricultura - Pecuária
FINANCIAMENTO - Crédito rural - Agricultura - Pecuária