Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.185, DE 17 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Institui Comitê Técnico Interministerial para acompanhamento e reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2004, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ TÉCNICO-INTERMINISTERIAL - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) - Criação - Competência - Membro - Acompanhamento - Reformulação