Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.890, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.685, de 3 de setembro de 1979, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1989, Página 21530 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2948 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 96/1989, (PLV 30/1989), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO) - Recursos Financeiros - Produtor rural - Cobertura