Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 175, DE 10 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), instituído pela Lei n. 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e a que se referem as disposições do Capítulo XVI da Lei n. 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1991, Página 13661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1786 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - Recursos
PRODUTOR RURAL
AGROPECUÁRIA - Desenvolvimento
PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - Comitê Permanente de Avaliação