Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.982, DE 13 DE ABRIL DE 1982

EMENTA: Altera a Lei n. 5919, de 17 de setembro de 1973, para autorizar o Poder Executivo a transferir o controle acionário de empresas subsidiárias da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1982, Página 6441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 47 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 1/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SIDERBRÁS - Legislação - Alteração
PODER EXECUTIVO - Transferência - Controle Acionário - Empresa Subsidiária - SIDERBRÁS
DESAPROPRIAÇÃO - Realização - SIDERBRÁS - Alteração - Normas