Legislação Informatizada - LEI Nº 5.824, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972 - Retificação

LEI Nº 5.824, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972

Dispõe sobre empréstimo compulsório, em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

                                                                    RETIFICAÇÃO

Na publicação feita no Diário Oficial de 17 de novembro de 1972, na 1ª página, na 2ª coluna, no artigo 1º,

ONDE SE LÊ:

I - ... 32,5% (trinta e dois e meios por cento);

LEIA-SE:

I - ... 32,5% (trinta e dois e meio por cento);


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/11/1972


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1972, Página 10353 (Retificação)