Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.740, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971
EMENTA: Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a constituir a sociedade por ações Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - C.B.T.N., e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1971, Página 9825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1971, Página 9873 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1971, Página 10625 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14514 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1133 de 12 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 81414 de 28 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6189 de 16 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º; Art. 7º; Art. 10; Art. 16.
- Lei Ordinária nº 6189 de 16 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.3º, parágrafo único.
Indexação
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - Sociedade por ações - Sociedade de economia mista - Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN) (1971-1974) - Energia nuclear - Criação