Legislação Informatizada - LEI Nº 5.539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968 - Veto
Veja também:
LEI Nº 5.539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
Modifica dispositivos da Lei número 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior, e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 778, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968.
Comunica ao Congresso Nacional as razões por que resolveu vetar, parcialmente, o projeto de lei nº 26-58, no Congresso Nacional, que modifica dispositivos da Lei nº 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, que dispõe o Estatuto do Magistério Superior e dá outras providências. (Enc. ao S. F., p/ interm. da S. A. P., em 28.11.68).
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/11/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1968, Página 10376 (Veto)