Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968

Lei da Censura (1968)

EMENTA: Dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1968, Página 10177 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1968, Página 10291 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 137 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1968, Página 10291 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 33/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CENSURA - Teatro - Cinema - Classificação.
TÉCNICO DE CENSURA - Requisitos - Carreira
CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA - Criação - Membros - Presidente - Competência
LEI DA CENSURA (1968)