Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.325, de 24 de Junho de 1982

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação e o funcionamento do Conselho Superior de Censura, a que se refere o art. 15 da Lei n° ;5.536, de 21 de novembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1982, Página 11756 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 269 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA (organização)
CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA - Membros
CENSURA
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
DIVERSÕES - Censura
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CINEMA - Censura
TEATRO - Censura
ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS