Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.368, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1967

EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, reformula alíquotas de Imposto sôbre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1967, Página 12121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 58 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1967, Página 12279 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 18/1967, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Funcionários - Reajustamento
IPI - Alíquota - Alteração
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito suplementar - Aumento - Vencimentos - Servidor