Legislação Informatizada - LEI Nº 5.301, DE 30 DE JUNHO DE 1967 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 5.301, DE 30 DE JUNHO DE 1967

Estende a jurisdição de Juntas de Conciliação e Julgamento da 4ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I,de 3.7.1967).

RETIFICAÇÃO

Na página 7.015,1ª coluna, no artigo 2º

Onde se lê:....Gravataí,Imerui.....

Leia-se:.........Gravatal,Imerui...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/08/1967

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