Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.301, DE 30 DE JUNHO DE 1967

EMENTA: Estende a jurisdição de Juntas de Conciliação e Julgamento da 4ª Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1967, Página 7015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1967, Página 8623 (Retificação)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1967, Página 9023 (Promulgação de Vetos)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1967, Página 7024 (Veto)
Texto - Veto
  • Portal da Presidência da República - 30/6/1967 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 525 de 1,967.
  • Art. 1º
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - JCJ - Quarta região - Municípios - Rio Grande do Sul - Santa Catarina