Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 144, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Cria a Tabela de Taxas e Emolumentos da Junta Comercial do Distrito Federal e dá providências para sua instalação, organização e funcionamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1967, Página 1502 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 138 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUNTA COMERCIAL - Distrito Federal - Taxas - Emolumento
REGISTRO DO COMÉRCIO - Taxas
DNRC - Divisão Jurídica - Competência
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Pessoal - Quadro
CRÉDITO ESPECIAL - Autorização
DNRC - créditos
JUNTA COMERCIAL - Distrito Federal - Créditos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos