Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.056, DE 19 DE AGOSTO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a retribuição dos serviços de registro do comércio e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1983, Página 14873 (Republicação)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 22/08/1983, pg.: 14780

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO DO COMÉRCIO - Serviço - Tabela - Preço - Multa
JUNTA COMERCIAL - Competência - Remuneração - Serviço - Multa - Registro do comércio
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Competência - Definição - Tabela - DNRC - Junta Comercial - Distrito Federal