Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.236, DE 5 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/5/2014, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANIMAL DOMÉSTICO - Registro genealógico - Território nacional - Organização - Funcionamento - Execução - Exigência - Autorização - Fiscalização - Regulamentação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Competência - Registro genealógico - Entidade - Propriedade rural - Registro - Fiscalização - Prova zootécnica - Critério - Avaliação
ANIMAL DOMÉSTICO - Arquivo zootécnico nacional - Certificado - Colégio de jurados - Colégio Deliberativo Técnico (CDT) - Delegação de competência - Entidade - Entidade filiada - Entidade nacional - Entidade promotora de provas técnicas - Inspeção zootécnica - Inspetor de registro genealógico - Prova zootécnica - Regimento Interno do Colégio de Jurados - Registro de entidade - Registro genealógico - Regulamento do Serviço de Registro Genealógico - Responsável técnico pelas provas zootécnicas - Serviço de Registro Genealógico - Superintendência do Serviço de Registro Genealógico (SSRG) - Superintendente do Serviço de Registro Genealógico - Definição
SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO - Responsabilidade técnica - Garantia - Transferência - Documentação - Estrutura organizacional - Organização administrativa - Regulamento - Conteúdo
SUPERINTENDENTE - Colégio Deliberativo Técnico (CDT) - Competência - Competência privativa - Coordenação - Monitoramento - Supervisão - Acervo - Espécie - Raça - Manutenção - Campeonato - Inspetor - Credenciamento - Descredenciamento - Penalidade - Aplicação - Descumprimento - Regulamento - Registro genealógico - Suspensão - Cassação - Eficiência - Auditoria - Rebanho - Proprietário - Criador - Recurso - Prazo - Apreciação - Julgamento - Regulamento - Regimento interno - Elaboração - Atualização - Alteração
FISCALIZAÇÃO - Documentação - Fiscal Federal Agropecuário - Entidade - Obrigação - Proibição - Reclamação - Denúncia - Processamento - Atividade - Encerramento - Suspensão temporária - Comunicação - Medida cautelar - Sanção administrativa - Autorização - Registro - Cancelamento - Infração - Infrator - Irregularidade - Processo administrativo - Auto de infração - Termo - Termo aditivo - Notificação - Defesa - Revelia - Instrução - Julgamento - Decisão - Recurso administrativo - Prazo - Contagem
ENTIDADE - Adequação - Certificado - Atestado - Emissão - Expedição - Cadastro - Guarda - Emolumento - Cobrança - Pagamento - Isenção
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Competência - Registro genealógico - Entidade - Propriedade rural - Registro - Fiscalização - Prova zootécnica - Critério - Avaliação
ANIMAL DOMÉSTICO - Arquivo zootécnico nacional - Certificado - Colégio de jurados - Colégio Deliberativo Técnico (CDT) - Delegação de competência - Entidade - Entidade filiada - Entidade nacional - Entidade promotora de provas técnicas - Inspeção zootécnica - Inspetor de registro genealógico - Prova zootécnica - Regimento Interno do Colégio de Jurados - Registro de entidade - Registro genealógico - Regulamento do Serviço de Registro Genealógico - Responsável técnico pelas provas zootécnicas - Serviço de Registro Genealógico - Superintendência do Serviço de Registro Genealógico (SSRG) - Superintendente do Serviço de Registro Genealógico - Definição
SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO - Responsabilidade técnica - Garantia - Transferência - Documentação - Estrutura organizacional - Organização administrativa - Regulamento - Conteúdo
SUPERINTENDENTE - Colégio Deliberativo Técnico (CDT) - Competência - Competência privativa - Coordenação - Monitoramento - Supervisão - Acervo - Espécie - Raça - Manutenção - Campeonato - Inspetor - Credenciamento - Descredenciamento - Penalidade - Aplicação - Descumprimento - Regulamento - Registro genealógico - Suspensão - Cassação - Eficiência - Auditoria - Rebanho - Proprietário - Criador - Recurso - Prazo - Apreciação - Julgamento - Regulamento - Regimento interno - Elaboração - Atualização - Alteração
FISCALIZAÇÃO - Documentação - Fiscal Federal Agropecuário - Entidade - Obrigação - Proibição - Reclamação - Denúncia - Processamento - Atividade - Encerramento - Suspensão temporária - Comunicação - Medida cautelar - Sanção administrativa - Autorização - Registro - Cancelamento - Infração - Infrator - Irregularidade - Processo administrativo - Auto de infração - Termo - Termo aditivo - Notificação - Defesa - Revelia - Instrução - Julgamento - Decisão - Recurso administrativo - Prazo - Contagem
ENTIDADE - Adequação - Certificado - Atestado - Emissão - Expedição - Cadastro - Guarda - Emolumento - Cobrança - Pagamento - Isenção