Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.209, de 10 de Novembro de 1965

EMENTA: Abre crédito especial, pelo Ministério da Fazenda, de acôrdo com a autorização da Lei nº 4.670, de 12 de junho de 1965, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1965, Página 11612 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 223 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Ministério da Fazenda - subsídios a indústrias
FERTILIZANTES - Impostos, taxas e contribuições