Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.557, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1964, Página 11509 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 441 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1965, Página 3497 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14195 de 26 de Agosto de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1040 de 29 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 6137 de 7 de Novembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 1º.
- Decreto nº 55760 de 15 de Fevereiro de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Marcação - Volume - Produto - Destinação - Exportação
CACEX - Obrigatoriedade - Registro - Exportador
CACEX - Obrigatoriedade - Registro - Exportador