Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.137, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 e ao artigo 1º da Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1974, Página 12726 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 146 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONCEX - Competência - Dispensa - Indicação - Marca de Exportação - Rótulo - Produto