Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Dispõe sobre o Imposto do Selo e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/11/1964, Página 58 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1964, Página 10879 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 346 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1964, Página 11414 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no Suplemento ao D.O. de 30/11/1964, p. 61-64.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DO SELO - Tributo Federal - Contribuinte - Obrigatoriedade - Cálculo - Registro - Isenção - Tabela
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência - Fiscalização - Imposto do Selo
IMPOSTO - Prêmio - Seguros - Extinção