Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.852, de 22 de Março de 1965

EMENTA: Aprova o Regulamento do Impôsto de Sêlo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3171 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1965, Página 3332 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 562 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: As Tabelas a que se referem este Decreto, encontram-se publicadas no DOU de 29-3-1965, páginas 3179 à 3189.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPÔSTO DO SÊLO - Regulamento
IMPÔSTO DO SÊLO - Isenções
IMPÔSTO DO SÊLO - Cálculo
IMPÔSTO DO SÊLO - Pagamento
IMPÔSTO DO SÊLO - Recolhimento
IMPÔSTO DO SÊLO - Infrações e penalidades
IMPÔSTO DO SÊLO - Consulta
IMPÔSTO DO SÊLO - Fiscalização