Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.936, DE 17 DE MARÇO DE 1966

EMENTA: Cria o "Fundo da Propriedade Industrial" (F.P.I.) e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1966, Página 2955 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FPI - Ministério da Indústria e Comércio - Criação
FPI - Banco do Brasil - DNPI - Depósito - Recursos
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial
PROPRIEDADE INDUSTRIAL