Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.279, de 4 de Novembro de 1963
EMENTA: Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1963, Página 9481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 20 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1963, Página 9658 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
(*) Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 11 de novembro de 1963.
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5985 de 13 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Revogação). Art. 11, §.
- Lei Ordinária nº 5022 de 9 de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5013 de 1º de Junho de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 4945 de 6 de Abril de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração).
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - STF - Quadro de pessoal - Alteração - Crédito Especial