Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.985, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Atividades de Apoio Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1973, Página 12844 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 109 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo está publicado no D.O., de 14/12/1973, p.12845.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6959 de 25 de Novembro de 1981 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 6474 de 30 de Novembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.1º a 10; Art. 19, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 6258 de 29 de Outubro de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração).
Indexação
STF - Pessoal - Judiciário - Grupo ocupacional - Atividades de apoio