Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.022, DE 9 DE JUNHO DE 1966
EMENTA: Altera o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1966, Página 6331 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1966, Página 6795 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
STF - Quadro de pessoal - Alteração