Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.945, DE 6 DE ABRIL DE 1966
EMENTA: Altera o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, criado pela Lei nº 4.279, de 4 de novembro de 1963, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1966, Página 3717 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1966, Página 4227 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - STF - Secretaria - Alteração