Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.860, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1960
EMENTA: Aprova o plano de coordenação das atividades relacionadas com o carvão mineral.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1960, Página 16413 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 58 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4940 de 30 de Março de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 4425 de 8 de Outubro de 1964 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 18.
- Lei Ordinária nº 4374 de 4 de Agosto de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 1º ; Art. 2º, §§ 1º e 2º.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 2029 de 14 de Janeiro de 1963 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
CARVÃO MINERAL - Aprovação - Plano - Coordenação - Atividade - Ampliação - Produção - Pesquisa - Lavra - Beneficiamento - Transporte - Distribuição - Consumo
PLANO DO CARVÃO NACIONAL - Ampliação - Trabalho
USINA TERMOELÉTRICA - Utilização - Carvão Nacional - Fomento - Construção - Ampliação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Carvão - Financiamento - Aparelhamento
Aproveitamento - Carvão Nacional.
CARVÃO NACIONAL - Industrialização - Sub Produto - Fixação - Preço
CARVÃO - Participação - Financiamento - Estoque - Fomento - Ampliação - Aparelhamento - Porto - Transporte - Contrato - Especialista - Estudo - Indústria
CPCAN - Execução - Plano - Carvão Nacional - Organização Administrativa - Competência
BNEDE - Financiamento - Empresa Nacional - Carvão
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira - Material - Empresa Nacional
PODER EXECUTIVO - CPCAN - Crédito especial
PLANO DO CARVÃO NACIONAL - Ampliação - Trabalho
USINA TERMOELÉTRICA - Utilização - Carvão Nacional - Fomento - Construção - Ampliação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Carvão - Financiamento - Aparelhamento
Aproveitamento - Carvão Nacional.
CARVÃO NACIONAL - Industrialização - Sub Produto - Fixação - Preço
CARVÃO - Participação - Financiamento - Estoque - Fomento - Ampliação - Aparelhamento - Porto - Transporte - Contrato - Especialista - Estudo - Indústria
CPCAN - Execução - Plano - Carvão Nacional - Organização Administrativa - Competência
BNEDE - Financiamento - Empresa Nacional - Carvão
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira - Material - Empresa Nacional
PODER EXECUTIVO - CPCAN - Crédito especial