Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.029, de 14 de Janeiro de 1963

EMENTA: Aprova as Normas Regulares para concessão, pela CPCAN, de financiamento previstos na lei nº 3860, de 24 de dezembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1963, Página 560 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 43 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DO PLANO DO CARVÃO NACIONAL - EMPRESTIMOS, FINANCIMANTOS, E ETC.