Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.940, DE 30 DE MARÇO DE 1966
EMENTA: Modifica o parágrafo 2º do art. 3º da Lei nº 3.860, de 24 de dezembro de 1960, que "aprova o plano de coordenação das atividades relacionadas com o carvão mineral".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1966, Página 3486 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CCPAN - Competência - Apreciação - Prazo - Proposta - Amortização - Juros - Tarifa - Serviço Público - Frete