Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.173, DE 6 DE JUNHO DE 1957
EMENTA: Cria uma zona franca na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1957, Página 15285 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 44 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1957, Página 16646 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
