Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 43.798, de 22 de Maio de 1958

EMENTA: Cria a Comissão Mista de Regulamentação da Lei nº 3.173-57.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1958, Página 12248 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 278 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA FRANCA DE MANAUS