Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.757, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1960
EMENTA: Baixa Regulamento estabelecendo normas de execução da Lei n° ;3.173, de 6 de junho de 1957 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1960, Página 1836 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 237 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 288 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 728 de 16 de Março de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 723 de 16 de Março de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 51114 de 2 de Agosto de 1961 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5°; Art. 9°; Art. 15; Art. 19; Regulamento.
Indexação
ZONA FRANCA DE MANAUS