Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 2.597, de 12 de Setembro de 1955
EMENTA: Dispõe sobre zonas indispensáveis à defesa do país e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1955, Página 17737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 85 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6634 de 2 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 6559 de 18 de Setembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto nº 80511 de 7 de Outubro de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 39605-B de 16 de Julho de 1956 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL - Faixa de fronteira - Defesa nacional - Limitação
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL - Proibição - Concessão - Terreno - Construção - Ponte - Rodovia - Instalação - Indústria - Autorização - CSN
CEFF - Composição - Competência - Quadro de pessoal
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL - Proibição - Concessão - Terreno - Construção - Ponte - Rodovia - Instalação - Indústria - Autorização - CSN
CEFF - Composição - Competência - Quadro de pessoal