Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.559, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978
EMENTA: Extingue a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras (CEFF) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1978, Página 15841 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 17/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CEFF - Extinção
CSN - Secretaria Geral - Transferência - Competência - CEFF
CSN - Secretaria Geral - Transferência - Competência - CEFF