Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.559, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978

EMENTA: Extingue a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras (CEFF) e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1978, Página 15841 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 17/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CEFF - Extinção
CSN - Secretaria Geral - Transferência - Competência - CEFF