Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.163, DE 5 DE JANEIRO DE 1954
EMENTA: Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1954, Página 265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Delegada nº 11 de 11 de Outubro de 1962 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 164 de 17 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 39364 de 13 de Junho de 1956 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 35519 de 19 de Maio de 1954 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
INIC - Vinculação - Ministério da Agricultura - Criação