Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.519, de 19 de Maio de 1954
EMENTA: Aprova o Regulamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1954, Página 9257 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1954, Página 11699 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada