Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 164, de 17 de Novembro de 1961

EMENTA: Aprova o Orçamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1961, Página 10236 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INIC - Orçamento - Aprovação