Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.821, DE 12 DE MARÇO DE 1953

EMENTA: Dispõe sôbre o regime de equivalência entre diversos cursos de graus médio para efeito de matrícula no cíclo colegial e nos cursos superiores.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1953, Página 4505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 34 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1953, Página 4609 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MATRÍCULA - Curso clássico - Curso superior - Requisitos
CURSO MÉDIO - Equiparação