Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.749, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Dispõe sobre o imposto único dos lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos de qualquer origem ou natureza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1952, Página 18139 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 88 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 2975 de 27 de Novembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 39033 de 18 de Abril de 1956 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 2698 de 27 de Dezembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º , § 2º.
- Lei Ordinária nº 2698 de 27 de Dezembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 2004 de 3 de Outubro de 1953 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 2004 de 3 de Outubro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
Indexação
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Criação