Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.593, DE 23 DE ABRIL DE 1952
EMENTA: Assegura pensão especial às viúvas dos ex-Presidentes da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1952, Página 7225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Ex-Presidente da República